Existem muitas pessoas com algum tipo de deficiência em todo o mundo. E por muito tempo, a sociedade fez uso de um olhar depreciativo sobre elas, pois isso, a luta pela conquista de condições e de uma real inclusão dessas pessoas, vem de longe. Elas já foram referidas como incapacitadas, inválidas e portadoras de deficiência. No entanto, hoje, essas terminologias mudaram.

A Lei Nº 13.146, de 2015, conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, conceitua a expressão “pessoa com deficiência”:

“Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.”

Esta já foi uma grande conquista. Mas, nem sempre foi assim. Após as duas Grandes Guerras Mundiais, o mundo passou a acostumar-se com a expressão “os incapacitados”. Posteriormente, a mesma expressão passou a significar “pessoas com capacidade residual”. Com o passar dos anos, diversos termos e expressões foram empregados: inválidos, incapacitados, minorados, impedidos, descapacitados, excepcionais.

Em 1962, teve início nos Estados Unidos um movimento pelos direitos das pessoas com deficiência. No Brasil, essa movimentação chegou à Constituição Brasileira de 1967, a partir da Emenda Constitucional Nº 1/1969, que introduziu o uso do termo “deficiente”. Alguns anos mais tarde, ações específicas e mais contundentes aparecem na Emenda Constitucional Nº 12/1978, como garantia de acesso aos espaços públicos, além de proibir preconceitos e discriminações.

Mas afinal, como denominar pessoas que têm deficiência?

Não há uma resposta definitiva para essa questão. Cada tempo possui a sua própria história e nela se desenvolvem valores, evoluem as relações e os conceitos da sociedade. A própria Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, na década de 60, já considerava que a deficiência é um conceito em evolução. Nos resta, então, evoluir junto com ela. Certo? J