Confira a Declaração na íntegra: Preâmbulo Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo, Considerando que o desprezo e o desrespeito pelos direitos humanos resultaram em atos bárbaros que ultrajaram […]

  A Lei Brasileira de inclusão (LBI) foi sancionada em 2015 e garantiu uma série de direitos aos brasileiros que possuem algum tipo de deficiência. Mas não é somente ela que determina essas garantias. Confira cinco direitos que fazem a diferença na vida dessas pessoas: 1) Prioridade processual – Pessoas com deficiência têm prioridade na […]

No dia 2 de abril, é celebrado o Dia Mundial de Conscientização do Autismo. A data tem por objetivo difundir informações sobre o autismo e assim reduzir a desinformação e o preconceito. Os transtornos do espectro autista (TEA), como o próprio nome sinaliza, englobam uma série de diferentes apresentações de quadro. O que elas têm […]

  Existem muitas pessoas com algum tipo de deficiência em todo o mundo. E por muito tempo, a sociedade fez uso de um olhar depreciativo sobre elas, pois isso, a luta pela conquista de condições e de uma real inclusão dessas pessoas, vem de longe. Elas já foram referidas como incapacitadas, inválidas e portadoras de […]

O estatuto regula os aspectos de inclusão do deficiente como um todo, descrevendo seus direitos fundamentais, bem como prevê crimes e infrações administrativas cometidas contra os deficientes ou seus direitos. Quanto ao artigo 4º, é bem claro e prevê expressamente o direito à igualdade de oportunidades e à proibição de qualquer tipo de discriminação. Confira […]